Tributarista fala sobre como a indústria deve lidar com a alteração da NCM de pedaços congelados de frango e evitar prejuízos na produção e venda da proteína.
Com a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de pedaços e congelados de frango, a indústria de proteína animal será afetada em diversos aspectos. Esses impactos devem ser sentidos dos frigoríficos até a casa dos consumidores.
Uma das mudanças mais importantes deve acontecer na variação do preço do frango, que pode ser positiva ou negativa, a depender do corte e da tributação envolvida.
“Com a mudança nas NCMs e a possível variação nas alíquotas tributárias, o custo de alguns cortes de frango pode aumentar ou diminuir”, explica Fabrício Tonegutti, especialista em inteligência tributária e diretor da Mix Fiscal, em entrevista exclusiva ao Food Connection.
“Isso pode se refletir no preço final dos produtos nas prateleiras dos supermercados e açougues”, complementa o especialista.
Mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Com a mudança, os cortes passam a ter 14 novos códigos. Anteriormente, tudo era concentrado em uma única NCM. Com isso, há alterações importantes no processo produtivo, na tributação, na exportação e na venda para o mercado interno, entre outras etapas.
“A mudança exige que cada corte de frango congelado seja classificado com seu próprio código NCM, o que impacta diretamente o cadastro de produtos e o cálculo tributário”, diz Tonegutti.
As alterações devem ter impactos significativos para frigoríficos e açougues, entre esses impactos está mudanças na precificação e na competitividade. Pode haver “variações no custo dos cortes de frango” e afetar “a precificação final para o consumidor”, segundo o especialista.
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Pontos positivos
Mas também há pontos positivos, como a perspectiva de uma tributação mais precisa e melhor fiscalização por parte do governo. No âmbito dos negócios, também pode haver benefícios relacionados à maior eficiência na separação das partes para vendas para mercado específicos, que demandam cortes específicos.
“A desagregação das NCMs pode permitir uma abordagem mais direcionada aos mercados estrangeiros. Por exemplo, os exportadores podem identificar demandas específicas para determinados cortes de frango em certos países e ajustar sua estratégia de exportação de forma mais precisa”, explica Tonegutti.
Recomendações para a indústria
Para evitar problemas com as autoridades, o especialista destaca a necessidade de os agentes envolvidos serem proativos, “garantindo a manutenção do cadastro de produtos, atualizando diariamente, já que tudo muda o tempo todo”. Além disso, ele pede que os agentes treinem suas equipes para readequação dos produtos.
A principal recomendação de Tonegutti para os frigoríficos e açougues é “realizar uma minuciosa revisão dos cadastros e rotinas tributárias, garantindo que as mudanças sejam implementadas corretamente. Isso vai minimizar riscos fiscais e permitir uma adaptação tranquila às novas exigências”.
Leia e entrevista completa com Fabrício Tonegutti, especialista em inteligência tributária e diretor da Mix Fiscal.
Quais as principais mudanças na alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?
As principais mudanças na NCM dos cortes de frango congelados envolveram a desagregação de um único código NCM para diversos códigos, resultando em uma maior especificação de cada corte.
Antes, todos os cortes de frango congelados eram classificados em uma única NCM (geralmente 0207.14.00). Mas, a partir de agosto, a nova classificação passou a detalhar os cortes em 14 diferentes NCMs.
O que muda na prática para quem produz e vende carne de frango?
A mudança exige que cada corte de frango congelado seja classificado com seu próprio código NCM, o que impacta diretamente o cadastro de produtos e o cálculo tributário.
Nessa questão da tributação, cada NCM pode estar associada a diferentes alíquotas de impostos como IPI, PIS e Cofins, e até mesmo o ICMS, dependendo da região. Por isso, a tributação pode variar de acordo com o corte específico, tornando essencial a manutenção correta das alíquotas.
As empresas varejistas e atacadistas precisam atualizar seus cadastros de produtos para evitar o recolhimento incorreto de impostos e possíveis multas do fisco.
As notas fiscais de entrada e saída agora devem conter a nova NCM correspondente a cada corte de frango, exigindo atenção extra no preenchimento dessas informações.
Essas mudanças representam uma tentativa de tornar a tributação mais precisa e de permitir uma melhor fiscalização por parte do governo. Para garantir que sua empresa esteja em conformidade, é fundamental manter os cadastros atualizados e verificar as alíquotas aplicáveis a cada novo código NCM.
Cortes que tiveram alteração |
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As alterações recentes na NCM contemplaram os seguintes cortes: 1. Peito de frango 2. Coxa de frango 3. Sobrecoxa de frango 4. Asas de frango 5. Filé de frango 6. Meio da asa (drumette) 7. Ponta da asa 8. Coração de frango 9. Moela 10. Fígado 11. Carne mecanicamente separada 12. Pés e Patas 13. Além dos demais não citados que se enquadram na classificação de "outros" |
Qual o impacto para frigoríficos e açougues?
A Mudança na NCM dos cortes de frango congelados tem impactos significativos para frigoríficos e açougues. Um deles é a necessidade de atualização cadastral. Frigoríficos e açougues terão que atualizar o cadastro de seus produtos, separando cada corte de frango com a nova NCM correspondente. Isso exige uma revisão completa do sistema de gestão de estoque e das etiquetas de produtos.
Outro ponto é relacionado à alteração nas notas fiscais de venda e compra, que precisarão conter a NCM correta para cada corte de frango, o que torna o processo de emissão mais complexo. A falta de atualização pode resultar em inconsistências fiscais e possíveis penalidades.
Também é preciso estar atento às alíquotas de IPI, PIS, Cofins e ICMS, que podem variar conforme a nova NCM. Isso pode impactar os custos e os preços de venda, exigindo uma reavaliação da margem de lucro para cada tipo de corte.
Há ainda riscos de fiscalização e penalidades. A falta de atualização ou erro na classificação pode resultar em autuações fiscais e multas. O fisco está cada vez mais atento às classificações incorretas, e uma tributação equivocada pode gerar problemas legais e financeiros.
E sobre a questão da precificação, pode haver mudanças? O frango ficará mais caro?
É esperado, sim, impacto na precificação e na competitividade. Com a mudança nas alíquotas, frigoríficos e açougues podem ver variações no custo dos cortes de frango, o que pode afetar a precificação final para o consumidor. Em um mercado competitivo, é importante ajustar os preços para garantir margens de lucro adequadas.
Da mesma maneira, para o consumidor, as mudanças na NCM dos cortes de frango congelados podem ter alguns impactos a serem observados, como possíveis alterações de preço.
Com a mudança nas NCMs e a possível variação nas alíquotas tributárias, o custo de alguns cortes de frango pode aumentar ou diminuir. Isso pode se refletir no preço final dos produtos nas prateleiras dos supermercados e açougues. Por exemplo, cortes que passaram a ter uma tributação mais alta podem ficar mais caros, enquanto cortes com menor tributação podem se tornar mais acessíveis.
Ralecionado: Quais são os incentivos fiscais para exportação de carne no Brasil?
Além da mudança na venda no mercado interno, tem alguma alteração para exportação?
Sim, as mudanças na NCM dos cortes de frango congelados também podem impactar a exportação no que fiz respeito à reclassificação dos produtos destinados ao mercado externo. Assim como no mercado interno, os frigoríficos e exportadores precisam atualizar a classificação dos cortes de frango com as novas NCMs. Isso é essencial para garantir que a documentação aduaneira esteja correta e para evitar problemas na liberação das mercadorias nos países de destino.
Cada país tem suas próprias regras e tarifas de importação baseadas nas NCMs ou códigos harmonizados (HS Code). Com a mudança na classificação dos cortes de frango, pode ser necessário renegociar ou revisar acordos comerciais para garantir que os produtos continuem atendendo aos requisitos alfandegários e tributários dos países de destino.
A nova NCM pode alterar as tarifas de exportação, dependendo dos acordos comerciais em vigor entre o Brasil e o país importador. Isso pode afetar a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, tornando alguns cortes mais caros ou mais baratos para os importadores estrangeiros.
Além disso, documentos como o Certificado de Origem, Declaração de Exportação e outros certificados sanitários precisarão ser atualizados com as novas NCMs. Uma classificação incorreta pode causar atrasos nas exportações, multas e até mesmo a rejeição das mercadorias em portos estrangeiros.
Exportadores que não se adaptarem rapidamente às novas NCMs podem enfrentar desafios logísticos, como mercadorias retidas em portos ou aeroportos devido a problemas de documentação. Isso pode aumentar os custos e prejudicar a reputação da empresa junto aos clientes estrangeiros.
Mas há pontos positivos também. A desagregação das NCMs pode permitir uma abordagem mais direcionada aos mercados estrangeiros. Por exemplo, os exportadores podem identificar demandas específicas para determinados cortes de frango em certos países e ajustar sua estratégia de exportação de forma mais precisa.
Como agir para adequação rápida a essas mudanças?
As mudanças na NCM dos cortes dos frangos congelados têm um impacto abrangente e requerem uma abordagem estratégica e detalhada para garantir que a empresa continue em conformidade com legislação fiscal e competitiva no mercado.
Em resumo, a principal recomendação para os frigoríficos e açougues é realizar uma minuciosa revisão dos cadastros e rotinas tributárias, garantindo que as mudanças sejam implementadas corretamente. Isso vai minimizar riscos fiscais e permitir uma adaptação tranquila às novas exigências.
A chave é ser proativo garantindo a manutenção do cadastro de produtos, atualizando diariamente, já que tudo muda o tempo todo. Treinar a equipe e contar com apoio especializado é o segredo do sucesso.
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