No dia 11 de Junho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 327/2021, que busca obter subsídios para fomentar a discussão sobre a regulação dos produtos processados de origem vegetal autodenominados "plant based".
Essa Portaria convida o público a participar da Tomada Pública de Subsídios por um período de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação no DOU.
O objetivo dessa tomada pública de subsídios é permitir a ampla divulgação e a participação de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em contribuir com a discussão sobre a regulação dos produtos processados de origem vegetal análogos a produtos de origem animal, autodenominados como "plant based".
São exemplos de produtos de origem vegetal análogos a produtos de origem animal o “Leite vegetal”, “Iogurte vegetal”, “Leite condensado vegetal”, “Creme de leite vegetal”, “Hambúrguer vegetal”, “Carne vegetal”, entre outros.
Para participar basta acessar o link:
http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/345584?lang=pt-BR
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
*Jéssica Tavares de Brito é especialista em Segurança de alimentos e Assuntos regulatórios no Instituto SENAI de Tecnologia em Alimentos e Bebidas.
